Sem despertar 'interesse político', Projeto de Lei que previa reduzir impostos de games é arquivado


PL-300/07 tinha como objetivo reduzir os impostos que incidem sobre os videogames

Por aparente "falta de interesse político", conforme apurou UOL Jogos, o Projeto de Lei 300 de 2007, que previa estender aos videogames os benefícios da Lei de Informática - dentre eles a redução de impostos -, foi arquivado nesta segunda-feira (31).

Reportagem de UOL Jogos apurou que o motivo para o arquivamento se deve ao afastamento de Carlito Merss, autor do Projeto de Lei e, na época, deputado federal do PT por Santa Catarina. Ele pediu renúncia do cargo após ser eleito prefeito de Joinville. Como o Projeto é de sua autoria, nenhum outro deputado pode pedir o desarquivamento para dar continuidade ao mesmo. Assim, em 180 dias o projeto será arquivado definitivamente.

O Projeto prevê a extensão dos benefícios da Lei da Informática aos jogos eletrônicos, servindo tanto ao hardware quanto ao software e outros acessórios, o que supostamente poderia resultar numa queda de preços.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Carlos Merss, que está em férias. Até a publicação desta notícia, UOL Jogos não recebeu resposta de nenhum dos assessores do prefeito.

Altos impostos

Hoje a carga tributária que incide sobre os consoles, por exemplo, pode chegar a 275%. São esses custos que fazem um PlayStation 3 de 160 GB, que custa US$ 299 nos Estados Unidos, chegar a R$ 1.999 no Brasil.

A campanha Jogo Justo é outra iniciativa que tenta reduzir os impostos da área do entretenimento eletrônico. No último sábado (29) foi realizado o 'Dia do Jogo Justo', que além de vender jogos com grandes descontos, promoveu palestras de conscientização dos impostos praticados no Brasil


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